O governo Trump propôs nesta segunda-feira uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações brasileiras, após concluir que o Brasil adota práticas comerciais desleais em áreas que vão do comércio digital ao desmatamento ilegal. O anúncio foi feito pelo representante comercial americano Jamieson Greer e marca uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países, mesmo em meio a um recente processo de diálogo diplomático.
As medidas foram propostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — o mesmo instrumento legal utilizado por Trump para impor tarifas sobre produtos chineses em seu primeiro mandato. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que as práticas do Brasil nas áreas investigadas são “irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos”. Entre os temas abordados na investigação, iniciada no ano passado, estão serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
As novas tarifas substituiriam parcialmente uma alíquota de 50% imposta pelo presidente Trump no ano passado sobre produtos brasileiros — das quais 40 pontos percentuais eram uma punição pelo processo judicial movido pelo Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump. A Suprema Corte dos Estados Unidos, no entanto, anulou essas tarifas em fevereiro, abrindo espaço para a reformulação da política comercial americana em relação ao Brasil por meio de um instrumento legal mais robusto.
Apesar da proposta punitiva, o USTR excluiu uma série de produtos sensíveis das novas tarifas. Ficaram de fora carne bovina, café, terras raras, determinados metais e minérios, aeronaves e peças de aeronaves. Também estão isentos petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos, fertilizantes e muitas frutas e nozes. Além disso, as novas tarifas de 25% não se aplicarão a produtos já sujeitos a tarifas de segurança nacional, como o aço, o alumínio e o cobre — taxados em 50% — e veículos e peças automotivas, taxados em 25%.
Greer afirmou que a investigação foi lançada para lidar com “preocupações antigas e generalizadas” dos Estados Unidos com determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao mesmo tempo, reconheceu que, apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, os dois países “continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas na investigação”. A declaração sugere que as negociações bilaterais não avançaram o suficiente para evitar a proposta de novas sanções comerciais.
O processo ainda não está encerrado. O USTR abriu período de comentários públicos sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com audiência pública marcada para 6 de julho. A agência tem até 15 de julho para adotar “medidas de resposta” no âmbito da investigação. O governo brasileiro deverá reagir às propostas nas próximas semanas, tanto por meio de canais diplomáticos quanto potencialmente com contramedidas comerciais — em um momento em que a relação entre Brasília e Washington já atravessa um período de tensão elevada.
O caso do Brasil integra uma ofensiva comercial mais ampla da administração Trump. O USTR conduz atualmente diversas outras investigações pela Seção 301, incluindo uma sobre excesso de capacidade industrial na China e em 15 outros parceiros comerciais, uma sobre aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países e, anunciada na sexta-feira, uma nova investigação sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.