A dívida pública da União está em rota de crescimento contínuo, podendo atingir 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 82,4% em 2026, projetando uma escalada até 2035. O alerta foi emitido pela Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu recente relatório “Endividamento público e tributação”, que aponta para um cenário de “estrangulamento fiscal” no país.
A análise da IFI se baseia em premissas como um déficit primário recorrente, taxa de juros real elevada em 5,1% e um crescimento econômico médio anual de apenas 2,2%. Para estabilizar a dívida nesse cenário, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB, um patamar considerado desafiador. A situação é agravada pela recente queda da Medida Provisória (MP) 1303, que impacta a arrecadação e eleva o rombo estimado para 2026 em R$ 20 bilhões.
Marcus Pestana, autor do relatório e diretor-executivo da IFI, utilizou uma metáfora contundente para criticar a política de gastos: “o céu não é o limite” para o orçamento público. Ele enfatiza que o adiamento de soluções estruturais acarreta “graves restrições e consequências importantes”, especialmente no que tange ao “pacto intergeracional”, alertando sobre a irresponsabilidade de financiar o gasto presente com dívida futura.
O documento sublinha que o financiamento das ações públicas – via tributos e endividamento – está dando “claros sinais de esgotamento”. Com a carga tributária já em 32,14% do PIB em 2024 e a resistência do Congresso em elevá-la, a via do endividamento, impactada pelo resultado primário, crescimento do PIB e taxa de juros, torna-se a principal, mas igualmente insustentável.
A IFI detalha que o Brasil enfrenta um estrangulamento fiscal provocado pelo crescimento exponencial das despesas obrigatórias, que “engessam” o Orçamento, pela alta relação dívida/PIB, pelos reiterados déficits primários e pelo baixo investimento público. Esta “restrição fiscal aguda”, segundo o relatório, inibe os fatores de produtividade e compromete o crescimento econômico, limitando o papel da União como líder de investimentos e provedora de soluções fiscais para estados e municípios.
O relatório reitera a urgência de um profundo ajuste fiscal na esfera federal para a produção de superávits primários e a recuperação da capacidade de investimento. Pestana destaca, ainda, que o equilíbrio fiscal é um desafio federativo. Ele ressalta que, enquanto a União se encontra em uma situação fiscal mais desfavorável, “Estados e municípios têm papel cada vez mais relevante no gasto e no investimento público e, na média, se encontram em situação fiscal bem mais favorável”. Apesar disso, a tradição de socorro do governo central aos entes regionais é mantida, citando a aprovação da Lei Complementar 212/2025 (PROPAG) e da Emenda Constitucional 136/2025 (EC 136/25), que oferecem novas condições de renegociação de dívidas.
