“Governança Corporativa é um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral. Esse sistema baliza a atuação dos agentes de governança e demais indivíduos de uma organização na busca pelo equilíbrio entre os interesses de todas as partes, contribuindo positivamente para a sociedade e para o meio ambiente”. (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2023).
Nesse interim, nota-se a evolução do tema, expandindo seu foco de otimização de valor econômico exclusivamente aos sócios, para o objetivo de geração de valor compartilhado entre os sócios e demais partes interessadas. Essa perspectiva reconhece a interdependência entre as organizações e as realidades econômica, social, ambiental em que estão inseridas.
Fonte: IBGC. Interdependência da organização com suas partes interessadas, com a sociedade e com o meio ambiente. Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa – 6.ª edição, 2023.
Contudo, nem sempre o conselho possui o letramento e a sensibilização necessária para tratar os assuntos da nova economia, sob uma perspectiva mais diversa, equitativa e inclusiva, para as lidar com as atuais demandas, seja por meio dos desafios ambientais – com a crise climática, a perda da biodiversidade e a poluição – ou mesmo, as novas demandas sociais e a eminente necessidade de diminuição das desigualdades, no qual as organizações empresariais do século XXI estão sendo, também cobradas para serem geradoras de valor e bem-estar social.
Logo, para além do lifelong learning dos membros do conselho, ainda, segundo o Código das Melhores Práticas do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 6.ª edição), reforça a possibilidade de um Conselho Consultivo, um órgão facultativo, não previsto em lei, que pode ou não constar no estatuto ou no contrato social da empresa e, difere do Conselho de Administração por não integrar a administração da organização e não ter o poder decisório. Logo, não sendo um órgão deliberativo, apenas opina, aconselha e propõe recomendações, que podem ou não ser aceitas pelos administradores. Com isso, pode contar com a presença de membros internos, externos e independentes.
Mas isso não diminui sua importância, ainda mais nas organizações que não possuem conselhos de administração, seja por estarem em estágio inicial de adoção de boas práticas de governança corporativa, seja porque o tipo societário não contempla tal órgão de administração na regulamentação legal que lhe é aplicável, o conselho consultivo pode funcionar como uma estrutura para a promoção e aprimoramento da governança corporativa.
Para tanto, os conselhos consultivos são grupos formados por especialistas ou partes interessadas que ofereçam orientação e aconselhamento sobre questões específicas. Apesar de não terem autoridade de tomada de decisão, desempenham um papel importante ao fornecer informações e perspectivas valiosas para as organizações ou entidades que os consultam, refletindo a natureza das decisões que a organização precisa tomar como, por exemplo, uma empresa pode ter um conselho consultivo financeiro, um conselho consultivo de sustentabilidade ou um conselho consultivo de diversidade.
De maneira geral, dada a experiência e conhecimento especializado, o conselho consultivo pode oferecer uma melhor orientação estratégica para auxiliar os proprietários na análise do ambiente e do mercado, contribuir com a identificação de oportunidades e boas práticas de gestão, apoiar os sócios no estabelecimento de modelos de negócio e alcance de objetivos e metas, recomendar com um olha externo, ajuste nas estruturas e operações, orientar de forma isenta, medidas que visem a redução de custos e despesas e apoiar os sócios na tomada de decisão estratégica apresentando alternativas.
Mesmo com a atuação sob demanda, é papel do conselheiro se manter conectado à dinâmica da organização, notadamente em questões estratégicas para o presente e para o futuro, para que possa fazer recomendações importantes para o negócio. Nesse sentido, além do conhecimento técnico e expertise do assunto, o conselheiro ainda requer que se tenha desenvolvido algumas habilidades comportamentais (soft skills), tais como: controle das emoções, pensamento crítico, colaboração, comunicação eficiente, escuta ativa, escuta empática, gerenciamento do tempo, positividade, habilidade multitasking, e capacidade de planejamento.
Sem contar que pode e muito colaborar com os Conselhos do Futuro, da Agenda Positiva de Governança. “Para que atuem como agentes de transformação e catalisadores da adaptabilidade e da agilidade das organizações, os conselhos devem ser compostos com maior foco em diversidade e competências socioemocionais. Disposição para questionar, ouvir ativamente, respeitar outras visões, ousar, desaprender e reaprender são condições essenciais para explorar novas formas de gerar valor e viabilizar as transformações necessárias”.
Referências Bibliográficas:
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) – Agenda Positiva de Governança. Disponível em: https://www.agendapositivadegovernanca.com/
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa. 6.ª edição. São Paulo, SP: IBGC, 2023.
