O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou na segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo estão assumindo um novo papel em relação à questão climática. Ele ressaltou que grandes tragédias, como as queimadas no Canadá, as inundações no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, demonstram a necessidade de uma reação diante das mudanças climáticas.
Barroso enfatizou que o aquecimento global não é mais uma questão restrita a pequenos círculos de cientistas, mas sim um tema central nas discussões internacionais. Por esse motivo, segundo Barroso, “o Judiciário tem se disposto a intervir mais porque a mudança climática vai afetar as próximas gerações”.
O ministro também mencionou a dificuldade da política em priorizar objetivos de longo prazo. Ele destacou que a política é influenciada pelo prazo eleitoral, enquanto os danos ao meio ambiente causados hoje só serão efetivamente sentidos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes falta à política majoritária o incentivo necessário para adotar medidas que são difíceis de implementar.
Em meio ao desastre causado pelo grande volume de chuvas e inundações que têm afetado diversos municípios do Rio Grande do Sul, a Defesa Civil do estado recebeu recursos do Judiciário. De acordo com Barroso, foram repassados R$ 106 milhões, provenientes das penas pecuniárias que estavam depositadas, principalmente, nas varas criminais de todo o país.
Essas transferências foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo próprio presidente do STF. Barroso explicou que, em muitos casos, o Código Penal prevê o pagamento de uma pena pecuniária em vez de pena de prisão, e os juízes têm certa discricionariedade nesse sentido.
Além disso, o ministro lamentou a disseminação de fake news relacionadas à tragédia ambiental. Ele enfatizou a necessidade de discutir um controle mínimo das plataformas digitais.