Justiça e Igualdade a todos, inclusive às mulheres negras

MÁQUINA DE TIRAR CONCLUSÕES PRECIPITADAS

O PERIGO DA NORMALIZAÇÃO

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, brasileiros e estrangeiros residentes no país à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade. Art. 5º da Constituição Federal.

Durante a 69ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW69), realizada em março na sede das Nações Unidas, em Nova York, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil lançou oficialmente os Diálogos de Direitos Humanos e Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). A edição deste ano marcou os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres. (Pacto Global)

Mas será que todas as mulheres são iguais?

O movimento feminista foi marcado por diversas ações. A 1.ª onda aconteceu no final do século XIX e início do século XX, com a luta contra as péssimas condições de vida e trabalho em que as mulheres estavam submetidas. Luta pelos direitos civis, pelo voto.

A 2ª onda, pós-guerra: mulheres entrando no mercado de trabalho. Luta contra a opressão e melhores condições de vida. Década das Mulheres (1976-1985) para enfrentar as profundas desigualdades entre os sexos no campo da educação, da política, dos direitos civis, do acesso ao trabalho, das atividades domésticas.

3ª onda marcada na década de 90. Geração “pós-feminista” já desfrutando ganhos sociais como acesso à educação e emprego. Maior visibilidade das inúmeras frentes feministas e dos feminismos plurais. Iannarelli, 2025

Aí vem a interseccionalidade.

Interseccionalidade é a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos. O conceito foi criado em 1989 por Kimberlé Crenshaw no contexto do movimento de mulheres negras dos Estados Unidos. Kimberlé é estudiosa da teoria crítica racial, área de estudo que analisa o racismo como algo naturalizado por meio de instituições e leis e não apenas como ações isoladas de indivíduos (Moragas)

Não, as mulheres não são todas iguais.

No Brasil, os desafios também são profundos — mulheres negras ganham, em média, 53,7% menos que homens não negros, e mais de 30% das mulheres vivem abaixo da linha da pobreza. (Pacto Global)

Hoje, dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, é um marco da luta por reconhecimento, visibilidade e justiça para as mulheres negras. Mais do que isso, é um chamado à reflexão, à memória do legado e à luta contínua das mulheres negras por justiça e igualdade. (Ministério da Cultura, 2025)

Isto porque, …

“Quando gênero, raça, etnia, classe, religião ou crença, status de migração ou outros motivos de discriminação se encontram e se cruzam, criam imbricadas redes de privação, de negação de direitos, que impedem, minam e oprimem. A noção de igualdade é inseparável da de dignidade humana essencial a cada e toda pessoa. O respeito pelos princípios da igualdade e da não-discriminação sustenta a Declaração Universal de Direitos Humanos e todos os tratados internacionais de direitos humanos”. (ONU, Mulheres e Meninas Afrodescendentes, PDF).

Para concluir, dados para reflexão (contra fatos não há argumentos) …

Dados do projeto de pós-doutorado desenvolvido pela USP que analisa as desigualdades de oportunidades para a inserção e desenvolvimento profissional de mulheres negras, da professora Antonia Aparecida Quintão, projeto de pós-doutorado na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.