O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, estabelecendo normas para as emissões de gases de efeito estufa. A lei foi publicada na quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, e a sanção foi anunciada durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.
A nova lei regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes. Em outras palavras, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto as emissões resultam em débitos a serem compensados. A lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de créditos de carbono do Brasil em dois setores: o regulado e o voluntário.
O setor regulado abrange iniciativas do poder público e contará com um gestor responsável para estabelecer normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o mercado voluntário está relacionado à iniciativa privada e apresenta maior flexibilidade.
A partir de agora, empresas, organizações e indivíduos poderão compensar suas emissões adquirindo créditos garantidos a ações de preservação. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões para os emissores, contribuindo para o esforço global de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
Lula também assinou o decreto que trata de uma nova governança para a transformação digital do governo federal. Os dois atos tiveram apoio e foram discutidos no âmbito do Conselhão.
