O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou na segunda-feira (11) um aporte de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, um programa estruturado para impulsionar a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$982 milhões.
O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e pelo ministro Silvio Almeida.
O plano está fundamentado em seis eixos principais:
- Assistência Social e Segurança Alimentar: Prevê investimentos no montante de R$ 575,7 milhões.
- Saúde: Contempla um investimento inicial de R$ 304,1 milhões.
- Violência Institucional: Destina recursos na ordem de R$ 56 milhões.
- Cidadania, Educação e Cultura: Será destinado um investimento de R$ 41,1 milhões.
- Habitação: Os investimentos iniciais totalizam R$ 3,7 milhões.
- Trabalho e Renda: Prevê um investimento de R$ 1,2 milhão.
Além disso, Lula está programado para assinar o decreto que regulamenta a Lei Padre Lancellotti, a qual proíbe a chamada “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em um prazo de 120 dias, faz parte do plano para a população em situação de rua.
Confira na íntegra o Plano Ruas Visíveis através deste link: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/governo-anuncia-r-1-bilhao-para-plano-ruas-visiveis-pelo-direito-ao-futuro-da-populacao-em-situacao-de-rua