Conforme divulgado pela Agência Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.241/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. Os recursos vão para três ministérios: Meio Ambiente, Defesa e Justiça. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (12).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá a maior parte dos recursos, cerca de R$ 72,25 milhões. Destes, R$ 38,14 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias.
Os outros R$ 34,1 milhões serão utilizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na proteção e recuperação da biodiversidade, além do combate a desmatamentos e incêndios.
Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional junto com a medida provisória, os recursos serão aplicados na contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual, pagamento de diárias e passagens, além do aluguel de meios de transporte terrestres e aéreos.
Os parlamentares podem apresentar emendas à MP até o dia 1º de agosto. A matéria entra em regime de urgência no dia 9 de agosto. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deve receber R$ 1,97 milhão. O dinheiro deve ser gasto com diárias, passagens aéreas, abastecimento e manutenção de viaturas de 80 profissionais em 60 dias de operações no Mato Grosso do Sul.