O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Após a formalização, o texto será encaminhado ao Congresso para análise e aprovação.
O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês era uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado, junto a um pacote de contenção de gastos do governo. Inicialmente, Haddad havia estimado que a medida custaria R$ 35 bilhões anuais aos cofres públicos. No entanto, em entrevista ontem (17), o ministro confirmou que o custo da ampliação será de R$ 27 bilhões por ano.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo planeja taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil por ano.
A projeção do governo é arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa medida, um valor próximo aos R$ 26 bilhões que serão perdidos na arrecadação devido à isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
