A Aneel atualizou os dados referentes ao ritmo de migração de consumidores para o mercado livre de energia. Até 29 de fevereiro, 19.046 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o ambiente competitivo, em busca de preços mais baixos e melhores serviços, o que ocorrerá ao longo de 2024 e 2025. Desse total, 18.027 unidades consumidoras (95%) são empresas de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiadas pela Portaria 50/2022.
A Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, concedeu o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica a todos os consumidores do Grupo A a partir de janeiro de 2024. Esse grupo é composto por consumidores de energia em média e alta tensão, que podem migrar para o ambiente competitivo, desde que apoiados por um comercializador varejista.
Antes da Portaria 50/2022, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW (o equivalente a uma conta de luz de R$ 140 mil, em média) estavam autorizados a migrar ao mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades. Agora, os de menor porte, com contas de luz acima de R$ 10 mil, passam a poder participar também do mercado livre de energia.
O Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia em média e alta tensão. Dessas, mais de 40 mil já estão no mercado livre de energia, de forma que o potencial de migração é de aproximadamente 162 mil unidades consumidoras.
Se todos os consumidores de energia em média e alta tensão podem migrar para o mercado livre de energia, os que recebem energia em baixa tensão, que somam mais de 89 milhões e estão inseridos no Grupo B, como residências e micro e pequenas empresas, seguem sem autorização para escolher o fornecedor de energia elétrica. No mundo, 35 países têm mercado livre de energia acessível a todos os consumidores.
A Abraceel considera que o ritmo de migração de consumidores do ambiente regulado para o mercado livre de energia está acelerado e que esse movimento deve se intensificar conforme os demais consumidores recebem informação sobre funcionamento e benefícios de poder escolher o fornecedor de energia.
