Após denuncias de interferências em jogos de futebol no ano passado, pode se observar uma falta de organização em relação a apostas esportivas enquanto aos atletas. A área ficara responsável pelo acompanhamento da “integridade da relação de apostas com o esporte”, o ministro não deu grandes detalhes sobre a estrutura, incluindo tamanho, isso ficará a cargo do novo ministro André Fufuca (PP-MA), com posse prevista para amanha que entra no lugar da ex-jogadora de vôlei Ana Moser, mas não será uma secretaria.
A nova área também será responsável por ajudar na gestão dos 3% da arrecadação das casas de apostas destinadas ao Esporte. O cálculo está previsto na MP das Apostas Esportivas, que devera ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana. A parte de regulamentação das empresas seguirá com o Ministério da Fazenda. Até então as casas de apostas esportivas não eram taxadas, porem está previsto para que a pasta ganhe uma Secretaria de Taxação de Apostas Esportivas, para coordenar a cobrança de 18% sobre as empresas.
As casas de apostas terão o GGR (Gross Gaming Revenue) que é a receita obtida pelas empresas com todos os jogos feitos, afetados pelas novas taxações, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. O restante, 82%, ficaram com a respectiva casa de aposta, nos quais terão os mesmos impostos já aplicados a todas as pessoas jurídicas.
O dinheiro arrecadado com os impostos deverá ser encaminhado para a educação, segurança e esporte. Distribuídos da seguinte maneira:
- 10% para a seguridade social;
- 3% para o Ministério do Esporte;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% para clubes e atletas profissionais que tiverem seus símbolos e nomes ligados às apostas;
- 0,82% para a educação básica
