O Governo de São Paulo lança nesta terça-feira (20) a consulta pública do Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp.
A estimativa é de que, a partir da vigência, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas. O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento.
Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). “Com a Tarifa Social Paulista o estado de São Paulo sai na frente, criando o melhor e maior programa social de tarifa de saneamento no Brasil. A Lei Federal prevê uma categoria de tarifa social, com desconto de 50%. Em São Paulo teremos três, com descontos que chegam a 78%”, enfatiza o governador Tarcísio de Freitas.
O novo contrato de concessão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) implementou um sistema tarifário com foco na população de baixa renda, contemplando duas modalidades principais: a Tarifa Vulnerável e a Tarifa Social.
A Tarifa Vulnerável garante um desconto de 78% para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Já a Tarifa Social oferece um desconto de 72% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo também inscritas no CadÚnico. Desempregados com o último salário de até três salários mínimos e moradores de habitações sociais também são elegíveis à Tarifa Social.
Com a criação da Tarifa Social Paulista, a categoria Social existente, agora denominada Social I, será expandida para incluir famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que possuam em sua composição pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Usuários que já participavam de programas comerciais da Sabesp com descontos temporários continuarão recebendo o benefício por mais 18 meses e serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico.
Uma nova categoria, a Social II, será implementada para famílias residentes em núcleos urbanos informais passíveis de regularização ou que serão contemplados por intervenções da Sabesp. Essas famílias terão um desconto de 50% aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos de água e esgoto, durante um período de 24 meses a partir da ligação. Durante esse período, esses usuários também serão estimulados a se cadastrar no CadÚnico para migrarem para as tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando assim o percentual de desconto.
A automatização do acesso à Tarifa Social para famílias já inscritas no CadÚnico e as campanhas de cadastramento implementadas resultaram em um aumento significativo no número de beneficiários logo após a entrada em vigor do novo contrato de concessão. Na Tarifa Vulnerável, o número de famílias beneficiadas saltou de 404.688 para 618.946, um acréscimo de 214.258 famílias, representando um aumento de 53%. Na Tarifa Social, o crescimento foi de 577.951 para 594.292 famílias, uma alta de 16.341, ou 3%.
A expectativa é de que, com a Tarifa Social Paulista, sejam adicionadas pelo menos 191 mil novas economias na categoria Social I e cerca de 124 mil na categoria Social II, com base nas áreas já mapeadas. Com isso, o total de famílias adicionadas ao sistema de tarifas sociais após a desestatização e com o lançamento da nova tarifa é de 500 mil, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas, um aumento de 50% em relação ao período anterior.
*Com informações da Agência de Notícias do Estado de São Paulo
