O Banco Central do Brasil (BC) estabeleceu nesta segunda-feira novas e mais rigorosas regras de capital para as instituições financeiras que operam no país. O capital mínimo exigido para operação foi elevado de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões (equivalente a US$ 1,68 bilhão).
De acordo com o comunicado do BC, cerca de 500 empresas podem ser afetadas por essa mudança regulatória, o que pode potencialmente catalisar saídas do mercado, fusões ou reestruturações corporativas.
A nova estrutura de exigência de capital e patrimônio líquido mínimo passará a se basear nas atividades efetivamente realizadas pelas instituições, e não apenas em sua classificação formal. Além disso, instituições que utilizam o termo “banco” ou expressões similares em seus nomes ficarão sujeitas a uma reserva de capital adicional. As novas regras entraram em vigor imediatamente, mas sua implementação será gradual, estendendo-se até janeiro de 2028.
A regulamentação também trouxe um foco especial na transparência e no combate a atividades ilícitas envolvendo empresas de tecnologia financeira (fintechs).
O BC determinou que contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, que apresentem rastreabilidade limitada do titular real dos fundos, deverão ser encerradas. Esta medida será aplicada caso as contas sejam utilizadas para serviços financeiros não autorizados ou para ocultar obrigações com terceiros.
A ação visa eliminar brechas que obscurecem os beneficiários finais, sendo uma resposta direta às investigações policiais da Operação Hidden Carbon, que revelaram o uso de fintechs para atividades criminosas. Adicionalmente, a nova regulamentação busca mitigar os riscos de cibersegurança associados aos fornecedores de serviços tecnológicos.
