Novas regras do Banco Central (BC) para o aprimoramento do mecanismo de segurança do Pix entraram em vigor neste domingo (23), visando ampliar as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção. O principal objetivo é permitir que os recursos desviados sejam recuperados mesmo depois de deixarem a conta original do golpista, superando o principal obstáculo do sistema anterior.
Anteriormente, a devolução só era possível a partir da conta receptora da fraude. Contudo, a estratégia comum dos criminosos é sacar ou transferir o dinheiro rapidamente para outras contas, esvaziando a conta de destino antes que a reclamação seja efetivada.
Com as mudanças, o sistema de devolução do Pix passará a rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro, permitindo a recuperação de fundos movimentados para contas posteriores. Essa identificação será compartilhada entre as instituições envolvidas, possibilitando a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
A urgência das novas medidas é justificada pela escalada dos prejuízos. As fraudes no Pix causaram perdas de R$ 4,941 bilhões no acumulado de 2024, segundo dados do Banco Central, representando um aumento de 70% em relação aos R$ 2,911 bilhões registrados em 2023. O BC espera que o maior poder de rastreamento e devolução ajude a desestimular esse tipo de crime e contribua para a identificação e bloqueio definitivo das contas utilizadas em esquemas fraudulentos.
A adoção das novas regras é opcional para os bancos até 2 de fevereiro de 2026, quando se tornam obrigatórias. Paralelamente, os bancos e instituições financeiras já disponibilizam, desde 1º de outubro, uma funcionalidade nos seus aplicativos que permite ao cliente contestar uma transação do Pix de forma facilitada e sem a necessidade de interação humana, complementando o novo e aprimorado mecanismo de segurança.
Os crimes envolvendo o Pix se dividem principalmente em duas categorias: aqueles que envolvem coerção física e aqueles que utilizam a engenharia social (fraude de identidade e manipulação).
Os golpes mais frequentes e dependem da manipulação psicológica da vítima, explorando o medo ou a confiança. O criminoso liga para a vítima se passando por um funcionário do banco e informa que detectou uma “transação suspeita” ou um “Pix fraudulento”. Ele induz a vítima, sob a justificativa de estar “cancelando” o golpe, a realizar uma transferência para uma conta segura (que, na verdade, é a conta do próprio golpista).
As novas regras do Banco Central, que permitem o rastreio do dinheiro em contas de terceiros por até 11 dias, são especialmente importantes para combater a engenharia social, pois elas atacam a última etapa do golpe: a rápida movimentação dos fundos para “lavar” o dinheiro.