Nesta terça-feira (20), a Assembleia Mundial da Saúde aprovou um tratado internacional articulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que propõe mais equidade no acesso a vacinas, medicamentos e insumos médicos em situações de emergência. O acordo, que vinha sendo discutido desde 2021, tem como foco o compartilhamento de dados, recursos e benefícios entre países, numa tentativa de evitar os desequilíbrios vistos durante a pandemia da COVID-19.
Com mais de 120 países signatários — entre eles o Brasil —, o tratado estabelece que fabricantes farmacêuticos que aderirem ao novo sistema chamado PABS (sigla em inglês para Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios) deverão disponibilizar à OMS até 20% de sua produção em tempo real de vacinas, tratamentos e testes seguros e eficazes. A ideia é que esse volume seja destinado aos países mais vulneráveis, com base no risco sanitário e na urgência das necessidades locais.
Além de medidas de distribuição, o acordo propõe a criação de uma plataforma internacional de vigilância e cooperação, na qual instituições públicas e privadas devem compartilhar dados sobre novos patógenos. Isso pode abrir espaço para um novo modelo de inovação aberta na área da saúde, com mais incentivo a parcerias público-privadas e estratégias colaborativas entre empresas e governos.
Mas esse pacto também exige mudanças concretas nas operações das empresas. Farmacêuticas, empresas de logística, de tecnologia da informação, seguradoras e gestoras de risco precisarão repensar seus fluxos de produção, seus compromissos de transparência e até seus contratos. O que antes era negociado em acordos voluntários, agora passa a fazer parte de um compromisso formal — com implicações diretas para políticas de ESG.
Além disso, os países que aderirem ao tratado terão que revisar periodicamente seus planos nacionais de preparação para emergências sanitárias. Para que entre em vigor, o acordo ainda precisa ser ratificado por ao menos 60 países, e há questões técnicas e políticas em aberto — como a adaptação às legislações nacionais. Mesmo assim, o movimento já sinaliza uma mudança importante: sair de uma lógica de respostas nacionais fragmentadas, como vimos na crise da COVID-19, para uma abordagem mais colaborativa.
