A Oi (OIBR3), empresa em recuperação judicial no Brasil, deu entrada nesta segunda-feira (7) em um pedido ao tribunal de falências dos Estados Unidos para encerrar os processos de Chapter 15. Este procedimento reconhecia nos EUA a recuperação judicial da companhia em andamento no Brasil como seu principal processo estrangeiro.
A decisão da teleoperadora ocorre após a implementação de diversas medidas previstas no plano de recuperação judicial, o qual foi aprovado em abril de 2024. A Oi comunicou que, diante do atual estágio do processo no Brasil, a manutenção do Chapter 15 deixou de ser considerada estratégica para a empresa.
Em comunicado, a Oi também informou que segue analisando alternativas para lidar com sua delicada situação financeira, não descartando a possibilidade de, no futuro, vir a recorrer ao Chapter 11 nos Estados Unidos.
O Chapter 11 é um processo de recuperação judicial nos EUA que permite à empresa manter suas operações enquanto negocia com seus credores um plano de reestruturação de dívidas.
Enquanto o Chapter 11 é voltado para empresas que buscam reestruturar suas dívidas diretamente no sistema jurídico americano, permitindo que continuem operando normalmente durante o processo, o Chapter 15 tem uma função distinta: ele serve para que empresas estrangeiras — como a Oi, sediada no Brasil — obtenham o reconhecimento de suas recuperações judiciais em andamento fora dos EUA.
O Chapter 15, portanto, não é um processo de reestruturação em si. Ele funciona como um mecanismo de cooperação internacional, garantindo que os credores baseados nos Estados Unidos respeitem as decisões tomadas pela justiça do país de origem da empresa. No caso da Oi, isso significou o reconhecimento da recuperação judicial conduzida no Brasil, o que impediu que ativos da empresa fossem executados por credores americanos de forma isolada.
