O governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, com uma projeção de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão, que atende à meta fiscal proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido alvo de críticas de economistas por causa da metodologia de cálculo. Ao todo, o PLOA prevê 47.871 novos provimentos para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, destes, aproximadamente 42.892 no Executivo.
As emendas parlamentares impositivas terão valor de R$ 40,8 bilhões, incluídas nas despesas discricionárias. Há previsão de receitas condicionadas (R$ 19,8 bilhões) e extras (R$ 40,87 bilhões), incluindo medidas como tributação de JCP, limites de compensação tributária, e renegociação de créditos com a PGFN.
O superávit só é alcançado com a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas, principalmente relacionadas a precatórios. Sem esse ajuste, o resultado seria um déficit primário de R$ 23,3 bilhões, o que representa 0,17% do PIB.
Analistas do mercado financeiro argumentam que essa prática, embora legal, mascara a real situação fiscal do país. Eles destacam que a exclusão de gastos importantes do cálculo do saldo primário eleva a despesa pública e contribui para o aumento da dívida do Brasil, que já é considerada alta. O próprio Tesouro Nacional estimou em julho que a dívida bruta do país em relação ao PIB crescerá mais de 10 pontos percentuais sob a atual gestão.
Desde que assumiu o cargo em 2023, o governo Lula implementou um novo arcabouço fiscal com regras de crescimento de gastos mais flexíveis. Inicialmente, a equipe econômica havia projetado um superávit primário de 0,5% do PIB para este ano, com a meta de alcançar 1% do PIB até o final de 2026.
No entanto, o rápido aumento nos custos com pensões e benefícios sociais, a dificuldade em realizar cortes de gastos mais profundos e os desafios na arrecadação de novas receitas forçaram o governo a rever seu plano original. A nova meta, que prevê um ajuste fiscal mais gradual, reflete a complexidade de equilibrar as contas públicas em meio a pressões econômicas e sociais.
