A reação intensa do mundo empresarial à Medida Provisória que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins, enviada pelo governo Lula ao Congresso na semana passada, foi considerada como a gota d’água que fez transbordar o copo. Nesta segunda-feira (10), empresários, executivos e advogados organizaram uma espécie de frente contra a medida, batizada de “MP do fim do mundo”.
A Pirelli e a Nortène Plásticos não hesitaram em agir e recorreram diretamente à Justiça. A fabricante de pneus entrou ainda durante a manhã com uma medida cautelar na 4ª Vara de Campinas, solicitando a suspensão do efeito da MP. No documento enviado às autoridades, a empresa alega: “O impacto para os exportadores – tal como a impetrante – é brutal”. Enquanto isso, a Nortène buscou amparo na Justiça de Osasco.
O descontentamento das empresas com a MP surpresa do governo já havia se manifestado no fim de semana. O presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens Ometto, fez um ataque contundente contra a prática do governo, que ele chamou de “comer pelas beiradas”, durante um evento realizado pelo Grupo Esfera no último sábado (8). Sua crítica refletia um sentimento generalizado: nos corredores do encontro, que reuniu boa parte do PIB, o assunto dominante era a insatisfação com o fato de o governo ter editado a MP sem aviso prévio, muito menos negociação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reunirá amanhã (11) em Brasília entidades que representam diferentes segmentos, desde o agronegócio até a indústria petroquímica, com o objetivo de alinhar o discurso. A intenção é chegar mais afinada à conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevista para esta terça-feira.
O propósito é tentar convencer o parlamentar de que a MP tem o potencial de piorar a arrecadação, uma vez que pode inviabilizar investimentos, degradar o ambiente de negócios e diminuir a produção.
O ponto central da crítica de todos os agentes é que o governo tem, repetidamente, adotado medidas para aumentar a arrecadação, em vez de buscar alternativas para reduzir as despesas. A medida em questão visa justamente cobrir a perda de receita causada pela manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores.