As empresas obrigadas à Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem transmitir a declaração referente ao ano-calendário de 2025 até 31 de julho de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília). A obrigação faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e deve ser enviada à Receita Federal por meio do Programa Gerador da ECF.
Quem precisa entregar a ECF
A ECF deve ser apresentada, de forma geral, por pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, além de determinadas entidades imunes e isentas que atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Algumas empresas, como optantes pelo Simples Nacional, estão dispensadas da obrigação, salvo exceções previstas na legislação.
Como fazer a transmissão
O envio da ECF é realizado por meio do Programa Gerador da Escrituração Contábil Fiscal (PGE-ECF), disponibilizado pela Receita Federal. O arquivo deve ser validado, assinado digitalmente com certificado válido e transmitido ao ambiente do Sped.
A Receita Federal disponibilizou em 2026 a versão 12 do programa, compatível com o ano-calendário de 2025 e com situações especiais ocorridas em 2026.
ECD deve ser enviada antes
A Escrituração Contábil Digital (ECD) serve de base para o preenchimento da ECF. Por isso, sua transmissão deve ocorrer antes da entrega da escrituração fiscal, permitindo que os dados contábeis sejam recuperados automaticamente durante o preenchimento.
Atenção para erros e inconsistências
A Receita Federal cruza as informações da ECF com outros documentos fiscais e contábeis enviados pelas empresas. Divergências entre a ECD, declarações tributárias e demais obrigações acessórias podem gerar pendências, exigências de retificação e aplicação de penalidades.
Organização antecipada reduz riscos
Especialistas recomendam que empresas e escritórios de contabilidade revisem demonstrações financeiras, conciliem saldos contábeis e validem os dados antes da transmissão. A preparação antecipada ajuda a evitar erros, retrabalho e atrasos próximos ao encerramento do prazo de entrega.