A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, notificou oficialmente as empresas Uber e 99 para que apresentem esclarecimentos sobre os aumentos abruptos e desproporcionais nos preços das corridas de aplicativo registrados na capital paulista neste mês de dezembro.
A ação foi motivada por diversas denúncias de usuários, que relatam que os valores das viagens chegaram a quase triplicar. O G1, por exemplo, testou uma corrida entre os bairros Jardins e Mooca, que saltou de R$ 35 em novembro para R$ 95 em dezembro.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que “a imposição de preços desproporcionais, sem justificativa técnica ou econômica clara, pode caracterizar prática abusiva“. O Procon Paulistano, que está ligado à Secretaria Municipal de Justiça, considera que essa conduta viola os princípios de transparência, modicidade tarifária e boa prestação de serviços, conforme previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que o Procon Quer Saber
As plataformas têm o prazo de 10 dias para apresentar suas defesas. A notificação exige respostas detalhadas sobre cinco pontos cruciais:
- Justificativa Técnica e Econômica: As razões por trás da aplicação da política de precificação dinâmica, o chamado “preço de pico”.
- Prevenção de Abusos: Quais são as medidas adotadas para prevenir a cobrança de preços considerados abusivos durante períodos de alta demanda.
- Teto Tarifário: A existência, o valor e a forma de aplicação de um teto para as tarifas cobradas dos consumidores.
- Transparência: Como e quando a política de preços e eventuais alterações são informadas de forma clara ao consumidor.
- Modicidade e Equilíbrio: Quais são os mecanismos internos utilizados pelas empresas para garantir a modicidade tarifária e evitar que haja vantagem desproporcional.
A falta de resposta no prazo estipulado pode resultar na aplicação de penalidades severas, previstas no CDC, como multas e a suspensão temporária das atividades na cidade.
*Com informações do G1