Por Valéria Lúcia da Silva
Na noite da última quarta-feira, 19 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que visa reduzir o custo da energia elétrica, mas que inclui uma disposição controversa relacionada às termelétricas a carvão. No Brasil hoje, a energia derivada de termelétricas equivale a um quarto da potência elétrica instalada.
Essas termelétricas, conhecidas por sua produção de energia suja, cara e menos eficiente, são predominantemente localizadas no Rio Grande do Sul, estado recentemente devastado por chuvas extremas atribuídas às mudanças climáticas, que têm no carvão e outros combustíveis fósseis suas principais causas. Vale destacar que o processo de geração desse tipo de energia emite gases poluentes da atmosfera.
O Projeto de Lei 1.956/2024 foi apresentado em maio pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituindo uma medida provisória anterior enviada pelo governo e agora seguirá diretamente para o plenário da Casa, dispensando análise pelas comissões temáticas.
A proposta de Guimarães visa antecipar receitas da privatização da Eletrobras para mitigar aumentos na conta de luz, especialmente no Amapá, e oferece incentivos para a geração de energia renovável no Nordeste, incluindo a possibilidade de prorrogar concessões. No entanto, o projeto também inclui uma cláusula que garante a participação das usinas a carvão nos leilões de reserva de capacidade.
Guimarães condicionou a participação dessas usinas nos leilões à elaboração de um “plano de transição energética”, que prevê a conversão das usinas para gás fóssil, outro combustível com impactos significativos sobre a crise climática.
Segundo líderes da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, retirar esse incentivo poderia prejudicar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e agravar os impactos sociais. No entanto, há a preocupação de que tal decisão possa intensificar os riscos de novos eventos climáticos extremos no futuro.
Também na noite de 4ª feira (19/6), o Senado aprovou o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que ganhou esse nome por prever a produção do combustível por meio de gás fóssil. O projeto propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para o mercado do hidrogênio para R$ 18 bilhões, segundo relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto também cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio.
Todo este cenário ilustra o delicado equilíbrio entre interesses econômicos, ambientais e sociais que permeia o debate sobre a política energética no Brasil.
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