A partir da última segunda-feira (1º), o novo salário mínimo nacional é de R$ 1.412, representando um aumento de quase 7%, equivalente a R$ 92 a mais em comparação aos R$ 1.320 vigentes até dezembro de 2023. O cálculo, previsto no Orçamento de 2024, foi formalizado por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na última quarta-feira do ano passado (27).
Esse reajuste impacta diretamente aqueles que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor serve dereferência para 1 a cada 4 pessoas no Brasil, totalizando cerca de 54 milhões de pessoas. O Departamento ainda calcula que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidasfinanceiramente pelo patamar do salário mínimo. A atualização já reflete nos pagamentos a partir de fevereiro.
O salário mínimo é estabelecido como a menor remuneração permitida para um trabalhador formal no país. A Constituição determina que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Esse valor deve atender às necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder aquisitivo, sem vinculação específica.
Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu a regra constitucional, sendo ajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
O novo salário mínimo (R$ 1.412) não apenas beneficia diretamente quem o recebe, mas também impacta positivamente outros benefícios e serviços que utilizam esse piso nacional como referência. Com esse reajuste, prevê-se que, a partir do início de fevereiro, diversos benefícios e serviços tenham seus valores ampliados, incluindo:
– Abono salarial PIS/Pasep;
– Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Seguro desemprego;
– Valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
– Seguro-defeso;
– Montantes pagos no trabalho intermitente;
– Teto permitido para ajuizar ações;
– Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
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