Nos últimos meses, o país testemunhou os danos que as enchentes causaram em diversos municípios do Rio Grande do Sul. De acordo com dados da Defesa Civil do estado, mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelos temporais. Em resposta a essa crise, o Governo Federal anunciou uma série de medidas tributárias para ajudar a população gaúcha, desde as suas obrigações para com a Receita Federal, até a facilitação do recebimento de doações.
Uma das principais medidas foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluiu um amplo acordo para renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O pacote de medidas engloba a suspensão do pagamento do débito por 36 meses e isenção de juros sobre o estoque da dívida — permitindo que o estado tenha meios para se reestruturar.
Após o anúncio, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a revogação de medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Desta maneira, os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo tributário e, consequentemente, diminuindo seu valor final para os consumidores.
Dentre as medidas fiscais anunciadas, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB Nº 415, de 06 de maio, prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — o que inclui parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias. Também suspendeu prazos para a prática de atos processuais para contribuintes domiciliados nos 336 municípios afetados.
Já o governo de São Paulo anunciou outra ação importante: a isenção do imposto relativo à mercadoria beneficiada com a doação para assistência às vítimas de calamidade pública. Conforme o Artigo 83 (Vítimas de calamidade — doações) do Regulamento do ICMS de São Paulo, esta isenção se aplica a mercadorias doadas a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade pública. O benefício vigorará até o dia 31 de dezembro de 2024.
“Essas medidas fazem parte de um esforço maior do governo para tentar contornar a situação alarmante e fornecer alívio econômico e apoio àqueles afetados pela catástrofe no RS”, explica Regina Calil, vice-presidente da Bravo.
O governo ainda propôs tirar da meta fiscal a ajuda ao Rio Grande do Sul, o que permitirá um maior aporte de recursos para a recuperação do estado. Dessa forma, ao fazerem doações para ONGs e outras instituições envolvidas na causa, as empresas podem ver parte do valor do imposto de renda ser reduzido.
De acordo com o artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei 9.249/95, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir os valores doados a entidades sem fins lucrativos até o limite de 2% do lucro operacional — antes da dedução ser computada. “Este incentivo fiscal engloba diversos setores, sendo crucial para apoiar o estado neste momento”, destaca Geise Gouvea, Gerente de Governança da Bravo.
Geise ressalta que ao realizar doações para o Rio Grande do Sul, as empresas devem considerar as disposições da legislação federal sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Ela afirma que todas as doações precisam ser registradas adequadamente nos registros contábeis, o que inclui o valor, o beneficiário, além de possuir os comprovantes fiscais.
Além de todas as deduções, as empresas também podem ter outras vantagens interessantes — estimulando muitos empresários a participarem e a realizarem a doação. “Isso é um diferencial e pode fazer com que a empresa se destaque entre as outras. Sendo assim, as corporações podem agregar valor à sua marca, produto ou serviço, dando visibilidade e se destacando da concorrência”, diz a gerente.
O bom relacionamento com os consumidores também é um aspecto importante e, seguindo desta forma, o consumidor tende a se sentir mais confortável com a empresa, sabendo que ela não visa apenas o lucro, mas também, o bem-estar da sociedade.
“Vale ressaltar que, apesar de todos os esforços do governo para retribuir as doações das empresas, a maior recompensa, neste momento, é verdadeiramente ajudar as pessoas”, afirma Gouvea.