Sob a coordenação do Ministério dos Transportes, do início de 2023 até o dia 19 de dezembro de 2024, foram realizados nove leilões para concessão de sistemas rodoviários em todo o país. Número recorde, que tem o potencial de impulsionar mais de R$ 111 bilhões em investimentos para a modernização da infraestrutura nacional de transportes.
“A ideia do presidente Lula é conseguir descontos maiores nos pedágios, tornando o deslocamento nas rodovias mais barato para a população”, assegurou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele explica que, só no leilão do lote 3 das rodovias integradas do Paraná, no último dia 12, a oferta da vencedora do certame representa 70% de desconto sobre a tarifa média praticada hoje na região: de R$ 25 para 100 quilômetros, o povo paranaense passará a pagar, em média, R$ 10.
Conforme Renan Filho, o ministério tem uma carteira arrojada, com expectativa de realização de 15 leilões para o ano de 2025. “É o maior pipeline do mundo. Temos projetos bem estruturados, com maturidade regulatória e estabilidade jurídica, que são requisitos muito importantes para atrair investidores. Com isso trazemos muito investimento da iniciativa privada”, acrescenta.
Consolidando a nova política de concessões de rodovias federais, os leilões conectam regiões populosas, proporcionam mais segurança à população, melhor trafegabilidade e mobilidade urbana. Além disso, aceleram o desenvolvimento regional, ao gerar emprego e renda nas regiões onde as obras são executadas. O programa assegura ainda o escoamento de produção em rotas essenciais para construir o futuro do Brasil.
Fundamental para garantir o fluxo logístico eficiente, a nova política de concessões atrai investimentos privados, aliviando o caixa público e permitindo maior agilidade nas obras de manutenção e expansão da malha rodoviária nacional. São cerca de 4.300 quilômetros de rodovias concedidas nesta gestão.
“Ampliar a capacidade das rodovias reduz o número de acidentes e o custo de transporte, melhora a competitividade dos nossos produtos no exterior e é comida barata na mesa dos brasileiros”, ressalta a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. “O sucesso dos leilões mostra que temos uma matriz de risco clara para proteger tanto o investidor como o cidadão, pois garante a execução das obras. Mostra também que o Brasil tinha uma capacidade reprimida de investimentos”, avalia a secretária.
Inovação
Lançada em 2023 e consolidada neste ano, a nova política de outorga ajustou a modelagem dos contratos para promover uma maior disputa pelo sistema, menor impacto financeiro aos usuários e rentabilidade adequada aos concessionários, com garantia de investimentos na ampliação e manutenção das rodovias.
O modelo prevê ainda que o recurso anteriormente exigido como contrapartida para a União seja integralmente aplicado na execução das obras previstas nos novos contratos de concessão.
Outro avanço é a Portaria Nº 622/2024, que estabelece diretrizes de alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável. Os novos projetos de concessões rodoviárias devem incluir ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.
Na avaliação do ministro Renan Filho, sozinho, o Brasil não teria condições de fazer investimentos com seus próprios recursos para melhorar a infraestrutura na velocidade que o país precisa. “Então, nós estamos inovando. Nós viramos essa chave de fazer um leilão: de um leilão e meio por ano para sete leilões por ano. E em 2025 nós vamos fazer 15 leilões, entre eles os das otimizações que vão resolver problemas dos contratos desequilibrados do passado. Estamos fazendo melhor as coisas novas e resolvendo os problemas do passado”, destacou.
Novos entrantes
Em 2023 e 2024, os leilões receberam cerca de 23 propostas, de 15 diferentes grupos – entre empresas, consórcios e fundos de investimentos: 14 deles foram novos entrantes, que não atuavam ainda no setor de infraestrutura de transportes quando entraram na disputa por uma rodovia federal.
Otimização de contratos
Outro instrumento importante para acelerar obras, ampliar investimentos e gerar mais empregos é o Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do Governo Federal, coordenado pelo Ministério dos Transportes.
Instituído pela Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, o programa permite a retomada imediata da execução de obras em concessões que estão com os contratos “estressados”, com obras paralisadas e obrigações suspensas. Tratam-se de contratos que são ou seriam alvos de relicitação. Com a assinatura dos termos aditivos, as concessionárias se comprometem a iniciar obras imediatamente e ainda renunciam a todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ressalta que o Brasil busca soluções contratuais benéficas a todas as partes. “Em 2024 fechamos acordos que atenderam ao modelo otimizado, de modo a incluir as intervenções que precisam ocorrer na rodovia, com repactuação do prazo da concessão e do valor previsto na tarifa de pedágio”, explicou.
O Programa de Otimização deve resultar em 1,5 mil quilômetros de rodovias duplicadas, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Também estão previstos mais 849,5 quilômetros de faixas adicionais – 209,6 quilômetros no ciclo até 2026.
No total, os contratos em processo de otimização devem garantir a implantação de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros nas rodovias beneficiadas. A estimativa é de que as obras e serviços a elas relacionados resultem na abertura de 1,6 milhão de empregos diretos, indiretos e efeito-renda.
Até o momento, o programa já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Destes pedidos de adesão, três otimizações já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – Eco101, MSVIA, Fluminense – e cinco estão em análise na Corte de Contas – Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil e Concebra.
Uma das principais diferenças entre a repactuação via otimização de contrato e uma relicitação é que a otimização aproveita projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Com isso, as novas obras devem ser iniciadas em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos.
Um processo que poderia levar quatro anos ou mais em uma relicitação, uma vez que é preciso aguardar o término dos contratos vigentes para abertura de um novo edital de licitação, independentemente da urgência e relevância do empreendimento.
