O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (12) a proposta que regulamenta e taxa as casas de apostas esportivas digitais, além dos ganhadores de prêmios. O texto já foi pauta no plenário mas foi adiado com objetivo de reavaliar o tema.
O Ministério da Fazenda indica que seria possível arrecadar, em 2024, cerca de R$ 2 bilhões com a tributação – contudo, a oposição mais conservadora julga a medida como um aval do governo para jogos de azar no Brasil. A urgência da pauta foi aprovada no fim do mês passado.
Angelo Coronel (PSD-BA), é o relator da proposta. Com as atuais modificações, o texto informa uma tributação de 12% sobre a renda de empresas e 15% sobre o prêmio de pessoas físicas. A pasta também obriga casas estrangeiras a terem no mínimo 20% do capital localizado em uma empresa brasileira.
“O pessoal tem que se conscientizar que quem é contra a regulamentação é porque é a favor da clandestinidade. Quem não quer regular para ser fiscalizado, que os recursos atendam saúde e educação. Não existem desculpas”, disse Angelo.
Segundo informações da pasta, 130 casas se interessaram em ter autorização do governo para atuarem. Empresas que manifestarem previamente esse interesse terão prioridade em pedidos de aval.
Como vai funcionar?
- 10% será para o Ministério da Educação;
- 14% para segurança pública;
- 36% para o Ministério do Esporte;
- 10% para a seguridade social;
- 28% para o turismo;
- 1% para o Ministério da Saúde;
- 0,50% para entidades da sociedade civil, como a Cruz Vermelha;
- 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).