Setores prejudicados pela decisão governamental de revogar a desoneração da folha de pagamento expressaram, por meio de uma nota conjunta divulgada recentemente, sua preocupação com a medida provisória planejada pelo governo para aumentar a arrecadação. Na nota, as entidades setoriais afirmaram que essa MP introduz uma “insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024” e criticaram a forma como o governo agiu.
O comunicado destacou que não é razoável que a lei nº 14784/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento por quatro anos, seja alterada ou revogada imediatamente por meio de uma MP. Essa decisão vai contra uma escolha soberana do Congresso, que foi confirmada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial.
As associações também apontaram que as propostas do governo não estão claras e indicam mudanças significativas que não foram debatidas com o Congresso, o setor empresarial e nem mesmo com os representantes dos trabalhadores. Destacaram a importância de não impor tais propostas à sociedade sem uma discussão prévia ampla e abrangente, através de uma MP.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Haroldo Ferreira, ressaltou que a lei aprovada pelo Congresso “preserva os empregos e a competitividade” para os 17 setores afetados. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também expressou sua preocupação com a reoneração, que pode impactar parte dos 1,5 milhão de empregos no setor, reconhecendo, no entanto, os esforços do governo para alcançar o déficit zero.
Foto: Washington Costa/MF