Guarda de Pets: Como funciona em casos de separação?
O vínculo emocional entre tutores e animais de estimação tem ganhado reconhecimento jurídico no Brasil, especialmente em casos de separação ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou na segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em ...
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