Com a assinatura oficial da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com início previsto para 6 de agosto, empresas que operam globalmente agora enfrentam um novo desafio contratual: proteger o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos firmados com base em condições que podem ter mudado radicalmente.
Para a advogada Karen Ebaid, especialista em Contratos e sócia do Duarte Tonetti Advogados, muitas empresas têm contratos que não previam cenários como esse.
“Mudanças tarifárias unilaterais alteram profundamente a lógica econômica dos contratos. Em muitos casos, a margem de lucro desaparece e o risco de inadimplemento cresce — não só entre exportadoras, mas em toda a cadeia de fornecedores”, explica.
A especialista destaca que, mesmo acordos com parceiros que não operam nos EUA, precisam olhar para as respectivas operações, especialmente se essas empresas operarem com empresas exportadoras. Se o impacto tarifário for repassado pelo cliente exportador, a operação nacional também pode tornar-se inviável.
A cláusula de força maior é pouco aplicável nesse contexto, pois tarifas resultam de ação deliberada de governos ou autoridades regulatórias, e geralmente não configuram eventos imprevisíveis que impossibilitam uma obrigação. Em contrapartida, a cláusula de hardship pode ser mais eficaz — desde que esteja redigida com clareza e detalhe.
Karen recomenda que contratos globais contemplem:
- Previsões específicas sobre alteração de tarifas
- Composição de preços e responsabilização por custos
- Revisão periódica ou mecanismos de renegociação
- Definição clara de foro jurídico ou arbitragem internacional
Ela também ressalta a importância de uma cultura de negociação baseada em confiança e boa-fé:
“Empresas que demonstram disposição ao diálogo evitam ações judiciais longas e custosas. A renegociação, muitas vezes, preserva operações, contratos e confiança no mercado.”
Para Karen, o pior caminho agora seria a judicialização imediata.
“Mesmo sem cláusulas específicas de reequilíbrio, o diálogo é o melhor caminho. A operação não pode parar. Litígios judiciais ou arbitrais tendem a aumentar custos, travar entregas e comprometer relações estratégicas. Já empresas que negociam com transparência e boa-fé ganham reputação no mercado e mostram preparo para lidar com cenários adversos”, finaliza.
