Uma decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou a libertação de Daniel Vorcaro, acionista majoritário do Banco Master. O magistrado terá de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A ordem se estende a outros quatro executivos ligados à instituição.
Com a decisão, também serão liberados:
• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
• Luiz Antônio Bull, diretor das áreas de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
• Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
A previsão é que todos deixem a prisão na manhã deste sábado, 29.
Argumentos apresentados pela defesa
Nos pedidos de reconsideração analisados pelo TRF-1, os advogados de Vorcaro sustentaram que não havia risco de fuga. Segundo a defesa, no próprio dia em que foi detido, o executivo havia informado ao Banco Central — durante videoconferência — que viajaria para Dubai com o objetivo de formalizar a venda da instituição.
A defesa também afirmou que:
- mais de 85% das carteiras investigadas já haviam sido substituídas por outros ativos, o que afastaria eventual prejuízo;
- não existe procedimento sancionador aberto pelo Banco Central contra o banqueiro.
Ao avaliar as novas informações, a desembargadora concluiu que já não estavam presentes os elementos que justificavam a manutenção da prisão preventiva, permitindo sua substituição por medidas cautelares menos gravosas.
Medidas impostas pelo TRF-1
A liberdade concedida a Vorcaro e aos demais dirigentes está condicionada ao cumprimento de regras determinadas pela Justiça, entre elas:
- Comparecimento periódico à Justiça;
- Proibição de contato com investigados e testemunhas da Operação “Compliance Zero”, inclusive funcionários e ex-funcionários do Banco Master e do BRB, por qualquer meio de comunicação;
- Restrição de deslocamento, sendo vedado deixar o município de residência sem autorização, além da manutenção da proibição de viajar ao exterior e da retenção dos passaportes;
- Suspensão de atividades econômicas, especialmente em empresas ligadas aos fatos investigados;
- Monitoração eletrônica, com a obrigação de manter a tornozeleira em perfeito funcionamento.
Entenda o caso
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master na manhã de 17 de novembro. Um dia depois, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro no aeroporto, quando ele tentava embarcar para fora do país. Na mesma operação, o ex-sócio Augusto Lima também foi detido.
Ainda no âmbito das investigações, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado temporariamente por decisão judicial. Ele deve prestar depoimento à Polícia Federal em Brasília no dia 1º de dezembro.
Após a prisão, Vorcaro foi levado para um centro de detenção provisória em Guarulhos (SP). Seus advogados alegaram que ele corria riscos dentro da unidade, o que motivou pedidos sucessivos para revisão da sua situação.
Quem é Daniel Vorcaro
Vorcaro entrou no setor financeiro após adquirir, em 2018, o Banco Máxima — que na época estava impedido de operar pelo Banco Central. Depois de obter as autorizações regulatórias em 2019, rebatizou a instituição como Banco Master, oficialmente lançado em 2021.
Antes de ingressar no mercado bancário, o executivo atuou no setor imobiliário em Belo Horizonte e região.