Um tribunal federal de apelações dos EUA decidiu na sexta-feira a favor de uma lei que exige que a ByteDance, empresa sediada na China, venda o TikTok nos Estados Unidos até o início do próximo ano, sob pena de enfrentamento de uma proibição completa do aplicativo.
A decisão representa uma vitória significativa para o Departamento de Justiça e críticos do TikTok, ao mesmo tempo em que é um golpe severo para a ByteDance, controladora do aplicativo. Essa medida aumenta consideravelmente as chances de uma imigração iniciada dentro de seis semanas, impactando um aplicativo de mídia social amplamente utilizado por 170 milhões de americanos.
O TikTok anunciou que pretende recorrer da decisão à Suprema Corte dos EUA. Em sua justificativa para apoiar a lei, o tribunal de apelações destacou que ela foi elaborada com a colaboração bipartidária de republicanos e democratas, além do apoio a dois presidentes, como parte de um esforço mais amplo para enfrentar uma “ameaça bem fundamentada à segurança nacional “representado pela República Popular da China (RPC).
Segundo o Departamento de Justiça, a propriedade chinesa do TikTok apresenta riscos significativos devido ao acesso do aplicativo a uma vasta quantidade de dados pessoais de cidadãos americanos. As autoridades também argumentaram que o governo chinês poderia usar o TikTok para manipular de forma oculta as informações consumidas pelos americanos na plataforma.
A decisão ocorre em meio a um aumento nas negociações comerciais entre as duas maiores economias do mundo, após o governo do presidente Joe Biden impor novas restrições à indústria de chips da China, com Pequim respondendo com a proibição total das exportações de gás, germânio e antimônio para os Estados Unidos.
Os juízes do tribunal de apelações dos EUA — Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg — rejeitaram as contestações legais do TikTok e de seus usuários contra a lei. A legislação concedida à ByteDance até 19 de janeiro para vender ou alienar os ativos do TikTok nos Estados Unidos, ou então enfrentar uma suspensão total do aplicativo no país.
