A União Europeia publicou nesta terça-feira uma lista de países autorizados a exportar carne para o bloco sob as regras europeias de controle do uso de antimicrobianos na pecuária — e o Brasil ficou de fora. A relação, validada pelos países-membros, inclui concorrentes diretos do agronegócio brasileiro, como Argentina, Colômbia e México, todos considerados em conformidade com as exigências sanitárias europeias.
Segundo Bruxelas, a exclusão do Brasil se deve à ausência de garantias suficientes sobre a não utilização de determinados produtos antimicrobianos na criação de animais. A legislação europeia proíbe o uso de antibióticos para acelerar o crescimento ou aumentar a produtividade do rebanho, e veda ainda o emprego, em animais, de antibióticos considerados essenciais para o tratamento de infecções humanas — medidas que integram a estratégia do bloco para combater a resistência bacteriana aos medicamentos.
A decisão representa uma inversão em relação ao ano anterior: na lista de 2024, o Brasil constava como país autorizado a exportar carne para o bloco. A retirada do país da relação atualizada ocorre em um momento politicamente sensível, poucos meses após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul — tratado que gerou forte resistência de agricultores europeus, especialmente na França, preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos.
O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, defendeu a medida com argumentos sanitários e de isonomia competitiva. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou. A publicação da lista foi amplamente interpretada como um gesto político do bloco para sinalizar rigor regulatório diante das pressões internas do setor agrícola.
Autoridades europeias indicaram, no entanto, que a lista poderá ser atualizada em breve caso o governo brasileiro responda às solicitações pendentes. A janela deixada aberta sugere que a exclusão tem também um componente de pressão diplomática — uma forma de exigir do Brasil comprometimentos formais que ainda não foram apresentados a Bruxelas.
O impacto potencial da medida é significativo para o agronegócio brasileiro. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina do país, atrás apenas de China e Estados Unidos, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para o conjunto das carnes, o bloco sobe para a segunda posição, superando os EUA. A exclusão da lista, se mantida, pode criar barreiras adicionais às exportações brasileiras justamente em um momento em que o acesso ao mercado europeu deveria ser facilitado pelo acordo com o Mercosul.