Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região corresponde a 70% do atual território da Guiana e pertence oficialmente ao país desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.
Esta foi a última das cinco indagações apresentadas no referendo nacional. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) informou que nenhuma delas obteve menos de 95% de aprovação. A primeira questão, que abordou a exclusão, por meio de todos os meios legais, da fronteira atual entre os dois países, conquistou uma aprovação de 97,83%. A segunda, relacionada ao reconhecimento do Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu um apoio de 98,11%.
A terceira indagação, que tratava do não reconhecimento da jurisdição da Corte Internacional de Justiça em Haia, conforme previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver a questão, registrou a menor taxa de aprovação, atingindo 95,4%. Quanto à quarta pergunta, que abordou a oposição, por meio de todos os recursos legais disponíveis, ao uso dos recursos marítimos pela Guiana enquanto a questão da fronteira não foi definitivamente resolvida, obteve um “sim” expressivo de 95,94%.
A Guiana considera o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.
