Com a crescente importância da governança corporativa, temas como compliance, ética empresarial e responsabilidade corporativa tornaram-se parte do dia a dia das empresas – e fundamentais para que elas se destaquem no mercado. Implementar boas práticas de governança fortalece a transparência e a confiança entre os investidores e promove um ambiente de negócios mais ético e responsável. Um aspecto vital dessa estrutura é a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações, que impactam as operações corporativas e a imagem da empresa.
Governança corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos que uma organização implementa para garantir a direção e controle adequados de suas operações. “Ela envolve a estrutura e os relacionamentos que determinam como os objetivos da empresa são definidos, alcançados e monitorados, assegurando a transparência, responsabilidade e equidade para todas as partes interessadas, incluindo acionistas, executivos, funcionários, clientes, fornecedores e a comunidade em geral”, detalha a advogada especialista em Direito Corporativo, Natalia Guazelli.
Segundo a advogada, a transparência nas operações e decisões empresariais é fundamental para promover a confiança entre os investidores e as outras partes. As empresas com boas práticas de governança corporativa geralmente têm mais facilidade para acessar o mercado de capitais, pois os investidores confiam mais em empresas bem geridas. “Além disso, as empresas fomentam práticas empresariais sustentáveis, considerando aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), o que pode contribuir para a longevidade e a reputação positiva da empresa”, diz Natália Guazelli, que apresenta os cinco princípios fundamentais da governança corporativa:
Transparência: A empresa deve fornecer informações claras, precisas e oportunas a todos os stakeholders.
Equidade: A empresa deve tratar todos os stakeholders de maneira justa e equitativa.
Prestação de Contas (Accountability): Os gestores devem ser responsáveis por suas ações e decisões, prestando contas aos stakeholders.
Responsabilidade Corporativa: A empresa deve atuar de forma responsável em relação à sociedade e ao meio ambiente.
Compliance (Conformidade): A empresa deve assegurar o cumprimento de todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Conformidade e Ética nos Negócios
O termo compliance é entendido como o cumprimento de leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas por uma organização ou por autoridades reguladoras. Em um contexto corporativo, compliance envolve a adesão a normas e práticas que asseguram a integridade e a ética nos negócios, promovendo um ambiente de transparência e responsabilidade.
“Um programa de compliance bem estruturado é essencial para proteger a organização contra processos judiciais e multas, além de contribuir para a construção de uma reputação positiva, que pode ser um diferencial competitivo no mercado”, opina a especialista. A manutenção de um programa robusto de compliance ajuda a prevenir práticas ilícitas, como fraudes e corrupção, e aumenta a confiança de investidores, clientes, funcionários e outros stakeholders na organização.
Os componentes de um Programa de Compliance, segundo Natalia Guazelli, são:
Políticas e Procedimentos: Definição clara das expectativas de conduta e conformidade.
Treinamento e Educação: Oferecimento de treinamentos regulares sobre compliance e ética para todos os funcionários.
Monitoramento e Auditoria: Implementação de sistemas para monitorar a conformidade contínua com as políticas e procedimentos.
Canais de Denúncia: Estabelecimento de canais confidenciais para que os funcionários possam relatar preocupações ou violações sem medo de retaliação.
Responsabilidade e Consequências: Adoção de medidas disciplinares apropriadas de maneira justa e consistente.
Impactos da LGPD e de outras regulamentações
A adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil é um exemplo claro de como a governança corporativa e o compliance se entrelaçam. “A LGPD estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, exigindo que as empresas implementem medidas de segurança e governança para proteger esses dados. O não cumprimento da LGPD pode resultar em multas significativas e danos à reputação, além de afetar a confiança dos consumidores”, aponta a advogada.
A integração da LGPD nas práticas de compliance e governança corporativa reforça a necessidade de um compromisso contínuo com a conformidade legal e regulatória. As empresas devem desenvolver e manter políticas de privacidade robustas, realizar auditorias regulares e garantir que todos os funcionários estejam cientes e treinados sobre as novas regulamentações.
“Empresas que demonstram um forte compromisso com a governança e compliance destacam-se no mercado como líderes de integridade e confiança. Esse diferencial competitivo atrai investidores, clientes e talentos, fortalecendo a posição da empresa no mercado e garantindo seu sucesso a longo prazo”, finaliza Natalia Guazelli.
