A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia por meio de descontos nas contas de luz. A medida beneficia clientes de 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo — áreas que enfrentam custos mais elevados de geração e distribuição, especialmente em localidades isoladas que dependem de usinas movidas a diesel. O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, com o percentual final ainda dependendo do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
Os recursos têm origem em um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo direito de usar os rios para geração de energia elétrica. Na prática, esse custo é repassado aos consumidores por meio das tarifas cobradas pelas distribuidoras. Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipem o pagamento de parcelas futuras com desconto de 50%, e determinou que os recursos arrecadados sejam utilizados para reduzir as tarifas nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A adesão ao programa, no entanto, ficou abaixo do potencial máximo. Das 34 empresas geradoras elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão de arrecadação de R$ 7,9 bilhões — estimativa inicial do governo — para cerca de R$ 5,5 bilhões. A Aneel trabalha atualmente com três cenários de desconto médio nas tarifas: redução de 5,81% caso a arrecadação chegue a R$ 4,5 bilhões; de 5,16% com R$ 5 bilhões; e de 4,51% com o teto de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Após a confirmação dos valores pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel definirá os percentuais preliminares de desconto para cada distribuidora, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos regionais de energia. O objetivo é equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias beneficiadas.
Algumas distribuidoras já começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram antecipação dos valores durante seus processos tarifários.
O caso mais emblemático é o da Amazonas Energia, que recebeu R$ 735 milhões da repactuação: sem esse aporte, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora teria chegado a 23,15% — com o recurso, ficou em 6,58%. Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos.
A política beneficia exclusivamente os consumidores chamados de “cativos” — aqueles que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre. Segundo a Aneel, a medida busca reduzir o peso da conta de luz em regiões historicamente penalizadas por custos operacionais mais altos, menor densidade de consumidores e maior dependência de geração térmica e sistemas isolados. Os descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
