O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter integralmente o cronograma oficial de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Contudo, em uma decisão que gerou forte repercussão no setor automotivo, o órgão aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero voltada especificamente para modelos desmontados e semidesmontados. A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho, com validade de seis meses, estabelecendo um teto de US$ 463 milhões para veículos trazidos sob os regimes CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), formatos que permitem que a montagem final dos automóveis seja concluída em linhas de produção dentro do Brasil.
O desenho tarifário aprovado estipula regras distintas de transição a depender do nível de desmontagem dos kits importados. Para os veículos eletrificados semidesmontados (SKD), a tarifa de importação cheia subirá para 35% a partir de julho.
Já os modelos totalmente desmontados (CKD) continuarão recolhendo uma alíquota intermediária de 14% até o encerramento de 2026, passando a pagar os mesmos 35% apenas em janeiro de 2027. O mecanismo de isenção temporária aprovado funcionará como um colchão financeiro dentro do teto de US$ 463 milhões; as operações que estourarem esse limite financeiro passarão a pagar imediatamente as alíquotas cheias previstas no cronograma. Vale destacar que o benefício fiscal exclui totalmente os veículos eletrificados que chegam ao país 100% montados, os quais permanecem sujeitos à tributação padrão sem direito a cotas.
A justificativa oficial do Gecex para a abertura da nova cota centra-se no alinhamento da política comercial brasileira com as metas globais de descarbonização, estímulo à inovação tecnológica e renovação da frota circulante por meio de propulsões mais sustentáveis. No entanto, a medida gerou um ambiente de forte atrito político e corporativo, opondo novas entrantes no mercado nacional de eletrificação (como a chinesa BYD, que finaliza a montagem de seus veículos em Camaçari, na Bahia) às montadoras de matriz tradicional instaladas no país.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), apoiada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e por centrais sindicais de metalúrgicos, reagiu de forma contundente e manifestou grande preocupação com o anúncio.
As entidades argumentam que a concessão surpresa dessas cotas isentas quebra a previsibilidade regulatória e gera insegurança jurídica. Segundo a Anfavea, o incentivo às importações de componentes sem imposto sabota a competitividade da cadeia de autopeças local e põe em risco os pesados investimentos em andamento para o adensamento da produção automotiva 100% nacional.
