A Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBAAS) defende a regulação do mercado de BaaS, mas reforça a importância de um texto que ofereça equilíbrio entre inovação, segurança e competitividade. As recomendações foram entregues ao Banco Central durante o à consulta pública aberta pela autarquia.
A ABBAAS destaca três restrições da regulamentação original do Banco Central que prejudicam o setor: a exigência de contratação exclusiva de uma única prestadora de BaaS por tomadora; a proibição do uso da palavra “banco”; e a restrição de que tomadoras de BaaS tenham controle exercido por administradores de prestadoras de BaaS.
No posicionamento, a associação aponta trechos do texto proposto que precisam de esclarecimentos, como o entendimento do termo “integração de sistemas”, que deve ser entendido como a associação de APIs ou plataformas com a finalidade de possibilitar a terceirização dos serviços da prestadora de BaaS; ou a diferenciação entre BaaS de correspondentes bancários.
A associação também se posicionou contra a não necessidade de contrato direto entre a instituição prestadora de BaaS e o cliente final e a inclusão de atividades como subcredenciamento, câmbio (eFX) e iniciação de pagamentos no escopo do BaaS, sob o argumento que esses serviços já possuem regulamentação específica.
“O futuro do BaaS precisa ser construído de forma colaborativa, com regras que permitam o desenvolvimento do ecossistema financeiro. Defendemos um prazo mínimo de 18 meses para implementação das novas regras, garantindo que as instituições possam se adaptar sem impactos desnecessários para clientes e mercado”, diz Marcelo Schucman, diretor-executivo da ABBAAS.
O posicionamento completo da ABBAAS pode ser lido neste link.
