A Oi, que está em recuperação judicial, anunciou a assinatura do termo único de autorização para a exploração de serviços de telecomunicações, em conformidade com o termo de autocomposição firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O acordo encerra os contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), permitindo que uma empresa migre oficialmente do regime público para o regime privado na prestação desse serviço. Com essa mudança, a Oi segue sua estratégia de adaptação às novas condições do mercado de telecomunicações, enquanto avança em seu processo de recuperação.
O mercado aceitou bem a notícia, os papéis chegaram a disparar 19% e entrar em leilão por oscilação máxima permitida, e subiam 14,65%, a R$ 1,80 por volta de 11h35. Na prática, a empresa deixa de ser uma prestadora de serviços de telecomunicações de caráter público para se tornar uma operadora de regime privado.
Com a formalização do termo único de autorização, a Oi concluiu a etapa final para equacionar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços baseados em infraestrutura legada e resolver questões relacionadas à concessão de energia fixa.
A empresa destacou que a mudança permitirá reduzir os custos operacionais da prestação do serviço, agora regulamentada pelas diretrizes do novo termo, além de facilitar a tração da venda de ativos imobiliários.
Como próximo passo, a Oi informou que retomará o processo de arbitragem para buscar compensações por desequilíbrios históricos relacionados à concessão anterior, em continuidade aos esforços para fortalecer sua situação financeira e operacional.