A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram ontem, em 15 de maio, um novo Acordo de Cooperação Técnica para intensificar a luta contra a pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital, conforme divulgado pelo Governo Federal, por meio do Departamento de Comunicações e Transparência Pública.
O acordo reforça a atuação conjunta das duas agências, consolidando a competência da Ancine na proteção dos conteúdos audiovisuais, conforme previsto na Lei nº 14.815, de janeiro de 2024. Além disso, fortalece a responsabilidade da Anatel na regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo a banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que engloba a TV por assinatura.
No âmbito deste acordo, a Ancine tem a atribuição legal de determinar o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata, enquanto a Anatel coordena os mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir que os bloqueios sejam amplamente e rapidamente efetivados.
Desde fevereiro de 2023, a Anatel já atua no combate à pirataria por meio do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, focando especialmente nos riscos relacionados aos chamados TV boxes ilegais. Esses dispositivos, além de facilitar o acesso a conteúdos piratas, podem conter softwares maliciosos que ameaçam a privacidade dos usuários e a segurança das redes de telecomunicações, funcionando como vetores para ataques cibernéticos.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destaca que o acordo representa um marco histórico para ambas as agências e contribuirá para garantir a justa concorrência e remuneração de toda a indústria audiovisual no Brasil. “É fundamental que, como agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.
Alexandre Freire, conselheiro da Anatel responsável pelo tema, ressalta que o acordo também amplia os esforços para remover os TV boxes ilegais dos lares de milhões de brasileiros, que muitas vezes desconhecem os riscos que esses aparelhos representam para os usuários e para a infraestrutura cibernética do país e do mundo.
Do lado da Ancine, o diretor-presidente Alex Braga Muniz enfatiza os prejuízos causados pela pirataria à indústria audiovisual nacional, afetando a geração de empregos e renda. Ele citou o exemplo do filme Ainda Estou Aqui, que atraiu grande público nos cinemas, mas também foi distribuído clandestinamente por plataformas ilegais.
Entre outubro de 2018 e maio de 2025, a Anatel apreendeu cerca de 1,5 milhão de aparelhos receptores não homologados (TV boxes), avaliados em R$ 353,2 milhões. Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios usados para distribuição irregular de conteúdo em TV boxes não homologadas. O laboratório é fruto da parceria entre Anatel e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a iniciativa faz parte do compromisso das agências em proteger os direitos autorais e garantir a segurança dos usuários no ambiente digital.