Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou por manter a proibição de cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil.
Em reunião na sexta-feira (19), todos os diretores da Anvisa aprovaram nova resolução que endurece texto de 2009 que já proibia a venda dos cigarros eletrônicos no país. A nova norma aprovada determina a proibição de produção, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional. Desde 2009, não é permitido importar, comercializar e fazer propaganda dos dispositivos no país, de modo que o novo texto aumenta as restrições.
A Anvisa ampliou sua definição dos dispositivos, estabelecendo que os DEFs são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é realizada por meio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que simula o ato de fumar”.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) criticou a decisão da Anvisa. Segundo a ABIFUMO, a manutenção “ignora o aprendizado de mais de 80 países que já autorizaram a venda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) com regras claras para controle fitossanitário, restrição de pontos de venda e tributação dos fabricantes”.
A associação afirma que, até hoje, a proibição dos cigarros eletrônicos não impediu o avanço do consumo no Brasil. A agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão. Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à manutenção da proibição. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil gasta aproximadamente R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco.