Os reguladores antitruste da União Europeia acusaram a Apple na segunda-feira (24) de violar as regras tecnológicas do bloco, uma acusação que pode resultar em uma multa significativa para a fabricante do iPhone. Além disso, a Apple enfrenta outra investigação sobre novas taxas impostas aos desenvolvedores de aplicativos.
A Comissão Europeia, que atua como o regulador antitruste e de tecnologia da UE, anunciou que enviou suas conclusões preliminares à Apple após uma investigação iniciada em março.
A acusação contra a Apple marca um marco significativo para a Comissão Europeia, sendo a primeira sob a sua recente Lei dos Mercados Digitais (DMA), que visa controlar o poder das Big Tech e promover condições de concorrência justas para rivais menores. A Comissão tem até março do próximo ano para emitir uma decisão final sobre o caso.
As violações da DMA podem resultar em multas de até 10% do volume de negócios anual global de uma empresa. Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, apontou problemas com os novos termos da Apple, afirmando que não estão em conformidade com o DMA. A Apple poderá evitar uma multa se resolver as preocupações modificando seus termos comerciais de acordo com as exigências da Comissão.
A Comissão afirmou que, na maioria dos termos comerciais, a Apple permite apenas a orientação através de “link-outs”, o que significa que os desenvolvedores de aplicativos podem incluir um link em seus aplicativos que redireciona o usuário para uma página da web onde ele pode concluir uma transação.
Além disso, a Comissão criticou as taxas cobradas pela Apple para facilitar a aquisição inicial de novos clientes pelos desenvolvedores via App Store, argumentando que essas taxas excedem o estritamente necessário para a remuneração correspondente.
O executivo da UE anunciou a abertura de uma investigação sobre os novos requisitos contratuais da Apple para desenvolvedores de aplicativos terceirizados e lojas de aplicativos, analisando se esses requisitos são necessários e proporcionais.
Em questão estão a taxa básica de tecnologia, a jornada do usuário em várias etapas para baixar e instalar lojas de aplicativos alternativas em iPhones, e os requisitos de elegibilidade para que os desenvolvedores possam oferecer lojas de aplicativos alternativas ou distribuir aplicativos diretamente da web em iPhones.
A Apple introduziu essas novas taxas na UE em março, incluindo a taxa básica de tecnologia para os principais desenvolvedores de aplicativos, mesmo que eles não utilizem nenhum de seus serviços de pagamento. Essa medida gerou críticas de desenvolvedores como a Epic Games, criadora de “Fortnite”, entre outros.