A Comissão Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, marketplace controlado pelo grupo chinês Alibaba, por descumprimento de obrigações fundamentais da Lei de Serviços Digitais (DSA). A sanção foi fundamentada no entendimento do Executivo europeu de que a plataforma falhou na avaliação e na mitigação dos riscos associados à distribuição e venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados dentro do bloco comunitário.
A investigação conduzida pelo órgão regulador revelou que o AliExpress superestimou a eficácia de seus algoritmos e sistemas automatizados na detecção e remoção de anúncios irregulares. Além de constatar a escassez de moderadores humanos qualificados na operação, a Comissão apontou que os próprios motores de recomendação e publicidade do site atuavam na disseminação de itens proibidos, mantendo-os em destaque para os consumidores mesmo após alertas formais.
Entre as principais irregularidades detalhadas pelo relatório oficial está a permanência prolongada de brinquedos fora das normas de segurança, cosméticos perigosos e artigos falsificados, que continuavam acessíveis aos usuários por semanas.
O bloco destacou ainda brechas no sistema de categorização de produtos — exploradas por comerciantes para burlar a fiscalização —, a ineficiência nos filtros obrigatórios de autorização de marcas e a leniência da plataforma no banimento de vendedores reincidentes.
O montante da penalidade financeira refletiu a gravidade e a duração das infrações, que persistiram ao menos até junho de 2025, data em que as conclusões preliminares foram notificadas à companhia.
O valor final da multa só não foi maior devido ao caráter atenuante considerado pela Comissão, que ponderou o fato de a DSA ser um arcabouço regulatório de implementação relativamente recente no mercado europeu.
Além da sanção monetária, a decisão impõe uma agenda corretiva mandatória à gigante do e-commerce asiático. O AliExpress terá até o dia 20 de outubro de 2026 para submeter ao Executivo europeu um plano de ação detalhado com as medidas estruturais que serão adotadas para sanar as falhas de governança, sob pena de incidência de novas multas diárias e sanções operacionais no continente.
