Nesta terça-feira (9), a B3 anunciou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) emitiu uma decisão desfavorável em um caso de ágio no valor de R$ 5,4 bilhões. A empresa, que administra a bolsa brasileira, afirmou que recorrerá da decisão à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, destacando que o ágio foi devidamente constituído.
O processo em questão questiona a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado durante a incorporação das ações da Bovespa pela B3 em maio de 2008.
Além disso, a companhia informou que o Carf emitiu uma decisão favorável, cancelando um auto de infração no valor de 1,5 bilhão de reais, emitido pela Receita Federal e relacionado a investimentos no CME Group.
Além dos casos mencionados anteriormente, um terceiro julgamento anulou um acórdão de 608 milhões de reais da Delegacia Regional de Julgamento relacionado ao imposto de renda sobre ganho de capital durante a incorporação da Cetip. Segundo a B3, este caso precisará retornar à DRJ para um novo julgamento.
A B3 exerce diferentes atividades no mercado financeiro brasileiro: administra sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registro para todas as classes de ativos, de ações a contratos derivativos, de câmbio e juros.