O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo da autarquia, Rogério Lucca, informaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros movimentam mensalmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em apostas online, conhecidas como bets.
A declaração foi feita durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, no Senado Federal. A comissão investiga práticas ilegais no setor, incluindo a operação de sites não regulamentados e possíveis vínculos com o crime organizado, além de discutir medidas para conter o avanço do superendividamento entre apostadores.
A magnitude dos valores chamou a atenção dos senadores e reforça a urgência da regulamentação do setor, que tem crescido exponencialmente no Brasil nos últimos anos, impulsionado por publicidade intensa e acesso facilitado por meio de plataformas digitais.
Durante audiência na CPI das Apostas Esportivas, o presidente do Banco Central afirmou que a autoridade monetária não possui instrumentos legais para restringir o uso de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites de apostas online.
Galípolo também esclareceu que o Banco Central não poderá compartilhar dados do sistema PIX para identificar apostadores que utilizam essas plataformas. Segundo ele, o PIX é um meio de pagamento, não uma ferramenta de rastreamento de finalidade de transações.
As declarações foram feitas em meio a preocupações levantadas por senadores sobre o impacto social das bets e os riscos de superendividamento, especialmente entre beneficiários de programas sociais. A CPI investiga ainda a atuação de sites irregulares e possíveis vínculos com o crime organizado.
A medida havia sido estabelecida em novembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que ordenou a criação de mecanismos para impedir o desvio de verbas do programa social para atividades de risco, como as bets virtuais.
Em dezembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu, em recurso encaminhado ao STF, que ainda não havia meios efetivos para bloquear o uso do benefício nessas plataformas. A AGU destacou os desafios técnicos e legais para monitorar a destinação dos recursos transferidos diretamente aos beneficiários.
A discussão ganha força no Congresso e no Judiciário em meio ao crescimento do mercado de apostas online no Brasil e aos alertas sobre seus impactos sociais, especialmente entre famílias de baixa renda.
*Com informações do G1
