A partir de hoje, 1º de outubro, as empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão permanecerá em vigor até que as empresas façam um pedido formal, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Os sites não autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá retirá-los do ar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que até 600 páginas e aplicativos podem ser bloqueados.
O Ministério da Fazenda estabeleceu um prazo de dez dias para que os apostadores consigam resgatar seus saldos das casas de apostas não autorizadas. Haddad alertou: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo.”
A lista das empresas que solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o final da tarde de ontem, 30 de setembro, o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas, sendo que 27 desses pedidos foram feitos apenas na última semana.
Entre outubro e dezembro, apenas os sites que já foram autorizados e estavam em operação poderão continuar funcionando. As empresas suspensas poderão solicitar autorização a qualquer momento, mas, caso o façam, entrarão no final da fila, o que poderá levar meses para que sua documentação e requisitos sejam analisados.
A expectativa do Ministério da Fazenda é concluir, até dezembro, o processo de análise dos pedidos feitos até agora. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente, podendo operar até três marcas por um período de cinco anos, conforme estipulado pela Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
*Com informações da Agência Brasil