O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o tornando inelegível por 8 anos.
A defesa do ex-presidente recorreu a decisão, e os advogados de Bolsonaro questionam se a decisão do TSE respeitou a Constituição.
O recurso inicialmente é protocolado no próprio TSE, onde passará por análise de admissibilidade do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
Se Moraes considerar que o recurso preencheu os requisitos, ele encaminhará o caso ao Supremo, caso contrário, se entender que o pedido não atende os requisitos, rejeita o pedido. Caso rejeitado, cabe ainda novo recurso ao STF.