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Home Política

Bolsonaro irá recorrer ao STF contra decisão que o tornou inelegível; Advogados questionam se decisão do TSE respeitou a Constituição

Documento é apresentado na Corte Eleitoral e passa por analise do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, antes de seguir ao Supremo

Fernanda Alves por Fernanda Alves
09/10/2023
em Política, Últimas
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Adriano Machado/ Crusoé

Adriano Machado/ Crusoé

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o tornando inelegível por 8 anos.

A defesa do ex-presidente recorreu a decisão, e os advogados de Bolsonaro questionam se a decisão do TSE respeitou a Constituição.

O recurso inicialmente é protocolado no próprio TSE, onde passará por análise de admissibilidade do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

Se Moraes considerar que o recurso preencheu os requisitos, ele encaminhará o caso ao Supremo, caso contrário, se entender que o pedido não atende os requisitos, rejeita o pedido. Caso rejeitado, cabe ainda novo recurso ao STF.

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