Nos últimos três meses, os brasileiros importaram mais de 13 milhões de produtos de até US$ 50, que são isentos de Imposto de Importação e vendidos em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Isso totaliza R$ 1 bilhão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, só no primeiro mês de 2024, o valor declarado chegou a R$ 943,75 milhões.
Desde que o Remessa Conforme (programa que isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas) entrou em vigor, em junho de 2023, foi identificada uma tendência de queda nas compras internacionais. A portaria definiu que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação. Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
Segundo a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, o Brasil importou um total de 3,3 bilhões de itens com um preço médio de US$ 50 nos primeiros sete meses de 2023. O valor representa aumento de 11,4% em relação a 2022. Segundo a pesquisa, a China lidera como o principal origem dessas importações, representando quase 40% do total. O país vendeu 1,3 bilhão de produtos para o Brasil nessa faixa de valor.
Apesar da regra do Remessa Conforme, o setor de varejo brasileiro continua pressionando o governo. Tanto é que a equipe econômica não descarta a possibilidade de taxação total de produtos comprados fora do país para aumentar a arrecadação. No entanto, uma mudança na regra ainda está sendo estudada. Os dados mostram que as mercadorias de até US$ 50 representam, em média, 98% do volume de importações e 95% do montante total declarado.
