A BRF conquistou outra vitória na Justiça, garantindo a realização da assembleia-geral extraordinária (AGE) agendada para a próxima segunda-feira, 14 de julho, que deliberará sobre a proposta de fusão com a Marfrig (MRFG3). Segundo informações divulgadas, o juiz da 17ª Vara da Justiça Federal de São Paulo extinguiu uma ação popular movida por William Curi Baena, aposentado da Previ – fundo de pensão que detém 6% da BRF.
Na ação, Baena alegava que a fusão causaria um prejuízo de R$ 2,9 bilhões ao fundo. Contudo, o magistrado decidiu que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para questionar a validade de um negócio entre empresas privadas, caracterizando um vício processual que impede a análise do mérito.
Esta decisão se soma a outra já proferida na semana anterior, que também foi favorável à continuidade do processo da AGE. Na ocasião, um pedido de tutela de urgência feito pela Previ e pelo acionista minoritário Alex Fontana, que buscava suspender as assembleias da BRF e da Marfrig e interromper a fusão, foi negado pela justiça.
As recentes decisões judiciais reforçam a tendência das últimas semanas, que tem favorecido o avanço do processo de fusão entre as duas importantes empresas do setor alimentício.
Parte da estratégia envolve a redomiciliação fiscal para os Estados Unidos, além de uma futura listagem na Bolsa de Nova York (NYSE). O braço norte-americano da Marfrig, a National Beef, também será incorporado à nova estrutura, reforçando a presença da MBRF nos mercados globais — com destaque para os EUA, Oriente Médio e China, que responderão por quase metade das receitas combinadas.
Anunciada em 15 de maio de 2025, a fusão envolve a incorporação total da BRF pela Marfrig, resultando na criação da MBRF Global Foods Company, passando a concentrar 152 bi de receita anual e atuação em 117 países. Se aprovada, a MBRF se tornará uma gigante global de proteínas — concorrendo diretamente com JBS e Tyson — com fluxo de caixa mais robusto e ganhos fiscais