O Governador do Estado do Rio de Janeiro (Claudio Castro), o CEO do Americas Trading Group – ATG (Claudio Pracownik), o Vice-Presidente do Conselho de Administração do IBRI (André Vasconcellos) e demais autoridades prestigiaram, em 3 de julho de 2024, a sanção da Lei Municipal nº 8.467, de 3 de julho de 2024, pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro (Eduardo Paes).
De autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, foi publicada hoje (04), em Diário Oficial, a Lei nº 8.467/24 que cria condições tributárias oportunas para a instalação de uma bolsa de valores na capital fluminense ao reduzir o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividade de bolsa de valores, mercadorias e futuros, bem como para as atividades exercidas por sociedades que atuam como câmaras de compensação e liquidação, de 5% para 2% na cidade do Rio de Janeiro.
“Queria agradecer à Câmara dos Vereadores pela aprovação de um projeto de lei que cria uma série de incentivos, medidas, para que a gente volte a ter uma Bolsa de Valores no Rio de Janeiro. Isso é de um impacto incrível para a cidade e vai nos permitir recuperar o nosso protagonismo econômico” afirmou o prefeito Eduardo Paes em sua rede social.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o 4º maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9,1% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município do Rio, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.
Segundo Claudio Pracownik, “(nosso) objetivo é ser uma bolsa extremamente eficiente e que aumente o volume de negociação de ativos no mercado nacional, trazendo benefícios para todo o mercado de capitais brasileiro e seus investidores”. Pracownik complementa: “sou muito grato pela oportunidade de estar nesse projeto com toda a equipe mega talentosa da Americas Trading Group e de meus colegas de diretoria: Francisco Gurgel, Renata Pimenta Tranjan, Filipe Bertussi, Luis Fernando Camilotto e Eduardo Nicodemos”.
A ATG, que opera atualmente sistemas eletrônicos de negociação de ações e aguarda autorização da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central para iniciar operações, afirma que trabalhará para aumentar o volume de negociação do mercado brasileiro em vez de tirar participação da rival, B3. Segundo o CEO, que anunciou oficialmente nesta quarta-feira (3) que o Rio de Janeiro foi selecionado como sede da nova Bolsa de Valores que competirá com a B3, “a ATS não fará listagem de companhias e busca ser uma opção como plataforma de negociação e aluguel de ações e cotas de fundos. Depois, vai analisar oferecer outros produtos, como derivativos”.
Em recentemente entrevista ao Valor Econômico, Claudio Pracownik, ex-presidente da Ágora e da Genial Investimentos, e responsável pela nova bolsa, controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, afirma que “até dezembro os sistemas estarão prontos para que os reguladores possam testá-los, após as autorizações. A expectativa é que tudo esteja concluído para início das operações a partir do fim de 2025”.
Para André Vasconcellos, “essa modernização legislativa municipal permite incentivos reais para o desenvolvimento, no Rio de Janeiro, de bolsas de valores e sociedades empresárias que atuem nos mercados de balcão organizado e não organizado, bem como com sistemas de negociação, liquidação e custódia”.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, o setor financeiro conta com 68,5 mil trabalhadores (3,7% dos trabalhadores cariocas), sendo responsável pela geração de 2,7 mil novos empregos no triênio 2021-2023.
O VP do Conselho do IBRI esclarece que “a instalação de uma bolsa de valores, além de gerar empregos relacionados ao mercado financeiro, tende a atrair um número elevado de novos contribuintes para o Município, já que o ecossistema do mercado financeiro exige serviços dos mais variados segmentos, tais como serviços prestados por bancos e instituições financeiras em geral, serviços prestados por corretoras de investimentos; todos os serviços relacionados à negociação dos títulos e valores mobiliários; serviços relacionados à administração e gestão de bens e recursos; ampla gama de serviços de tecnologia; serviços de processamento, análise e registro de dados e informações e outros”.
Além da bolsa, chamada ATS, sigla para American Trading Service, a ATG terá também uma clearing (serviço de compensação e liquidação de ordens de compra e venda eletrônicas), denominada também provisoriamente de ACS, sigla para American Clearing Service.
Para os trabalhos de depositária, o plano é utilizar o serviço da própria B3, que atualmente tem valor de mercado estimado em R$ 59,01 bilhões e mais de 400 empresas listadas; além de negociar, indiretamente, ações de mais de centenas empresas estrangeiras.
História
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.
A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o crash de 1971, perdeu gradativamente market-share para a bolsa paulista e, em decorrência do crash de 1989, cedeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas.
Com a evolução do mercado de capitais brasileiro, foram celebrados acordos de integração e, desde 2002, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.
