O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a parceria entre a Ultragaz, do grupo Ultrapar, e a Supergasbras para a construção de um novo terminal de GLP (gás de cozinha) em Pecém, no Ceará. A decisão, tomada nesta quarta-feira pelo Tribunal do Cade, foi condicionada a uma série de compromissos para garantir a concorrência no mercado.
O projeto, que prevê um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, já havia recebido recomendação de aprovação pela Superintendência do Cade em 2023. No entanto, a concorrente Grupo Edson Queiroz solicitou uma análise mais aprofundada, expressando preocupações sobre os possíveis impactos do projeto na concorrência.
O relator do caso e presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, reconheceu em seu voto que a operação apresenta riscos concorrenciais. Contudo, ele destacou que as próprias empresas propuseram mecanismos para mitigar esses riscos. “As requerentes não negam os riscos e concordam em mitigá-los”, afirmou Augusto. Ele enfatizou que a aprovação é “sem restrições”, mas com a “premissa” de que as empresas cumpram as medidas sugeridas. Em caso de descumprimento, a decisão poderá ser revista.
Entre as medidas que deverão ser adotadas para garantir a concorrência, destacam-se:
- Acesso a terceiros: Abertura do terminal para uso de outras empresas.
- Governança separada: Separação da estrutura de governança da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que gerenciará o terminal das empresas parceiras.
- Tipos de GLP: Garantia de que o terminal possa operar tanto com GLP resfriado, de longo curso, quanto com GLP transportado via cabotagem.
- Interconexão: Permissão para a interconexão das infraestruturas de transporte de GLP a partir do novo terminal.
O presidente do Cade justificou a aprovação, afirmando que a construção de um novo terminal é uma “estrutura essencial” para o setor, o que justifica a operação, desde que os compromissos de mitigação sejam rigorosamente cumpridos. Ele ressaltou a importância do tratamento isonômico a ser dado aos concorrentes.